PUCAM-SP: AzMina e Terceiro Andar apresentam plano de unificação do atendimento e da comunicação a mulheres vítimas de violência 

Após 18 meses de trabalho, o projeto PUCAM-SP, idealizado e desenvolvido em parceria pelo Instituto AzMina e pela Terceiro Andar Consultoria de Gênero, com apoio financeiro da  Rise Up Foundation, chega à sua etapa final, marcada pela apresentação do Plano de Boas Práticas para a Comunicação e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência de Gênero no Município de São Paulo. O documento final, construído a partir do trabalho de pesquisa, interlocução com a sociedade civil, agentes públicos e interessados no tema da violência contra a mulher, será apresentado no dia 28 de agosto, em um evento aberto ao público na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, a partir das 15h. O evento de apresentação do PUCAM-SP acontece no mesmo dia em que o Instituto AzMina celebra 9 anos de existência.

O documento PUCAM-SP, entre outras etapas, contempla uma lista de 10 ações de boas práticas a serem implementadas por tomadores de decisão, de forma a unificar os protocolos de atendimento e da comunicação sobre os serviços de enfrentamento e acolhimento às mulheres vítimas de violência. As práticas passam por pontos sensíveis no contexto da cidade, identificados pela equipe do projeto a partir de questionários aplicados a mais de 300 residentes da cidade de São Paulo, além de plenárias e outras interlocuções estabelecidas com legisladores e equipes do Executivo municipal responsável pela pauta.

A liderança do projeto é compartilhada por Fernanda Martins, consultora em gênero da Terceiro Andar; Renata Guadagnin, gerente de projetos da Terceiro Andar, e Marília Moreira, diretora de Operações e Tecnologia do Instituto AzMina. As três foram eleitas lideranças Rise Up no Brasil após formação realizada em janeiro de 2023.

“A violência de gênero é uma grave violação dos direitos humanos que afeta mulheres, meninas e pessoas LGBTQIAP+ em todo o mundo, independentemente de idade, classe social, raça, religião. No município de São Paulo, a situação não é diferente. A complexidade e a frequência dos casos de violência em função do gênero exigem uma abordagem integrada e eficaz para garantir que as vítimas recebam o apoio e a proteção de que necessitam”, destaca Fernanda Martins. 

Boas práticas PUCAM-SP para unificar atendimento e comunicação

A proposta de partida é centrada na necessidade de compromisso orçamentário que priorize as ações de enfrentamento, seguida por ajustes na estrutura institucional, como a criação do Núcleo Integrado da Rede de Atendimento à Violência contra às Mulheres e a reativação do Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher. A partir de então, estabelece a adoção de um único protocolo de avaliação e acolhimento às vítimas para todas as portas de acesso à rede de atendimento, sendo o mesmo compartilhado em um sistema comum, acessível a todos os órgãos de forma a permitir o acompanhamento integral da mulher, unificando a comunicação entre delegacias, abrigos, centros de atendimento psicológico, assistência social, hospitais e demais instituições. 

A lista indica ainda caminhos para a educação e comunicação da sociedade civil sobre o tema; a criação de um repositório único e de fácil acesso de informações sobre o tema – da compreensão das violências ao acesso a serviços -; a formação continuada das equipes de atendimentos, entre outras, as quais se referem à mobilidade dentro do território da cidade, melhorias nos espaços físicos e desburocratização.

“O Plano de Boas Práticas para Comunicação e Atendimento às Mulheres Vítimas de violência de São Paulo/SP é um passo importante na luta contra a violência de gênero. Por meio de um atendimento humanizado e respeitoso, bem como da uniformização de práticas e promoção dos direitos das mulheres, buscamos não apenas apoiar as vítimas, mas também contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, avalia Renata Guadagnin.

O documento completo é dividido em 4 partes principais, além de material complementar: 

1. Desigualdade de gênero e tipos de violência contra a mulher;
2. Rede de Enfrentamento, Rede de Atendimento e as dinâmicas de interação;
3. Os obstáculos na efetivação do atendimento e bom funcionamento da rede na cidade de São Paulo;
4. Sugestão de boas para unificação da comunicação e do atendimento às vítimas de violência doméstica na cidade de São Paulo. 

Termo de compromisso

Além de apresentar o projeto, o evento prevê a presença de secretários e secretárias municipais e outros tomadores de decisão sobre o tema na cidade, convidados a assinar um termo de compromisso para implementação das ações. Ao longo da última semana do mês de agosto, a equipe também apresentará o documento aos candidatos nas Eleições 2024.

“Como organização que atua pela defesa dos direitos das mulheres através da comunicação, o Instituto AzMina sempre desejou incidir diretamente junto ao poder público, construindo soluções para que pessoas em situação de violência de gênero não sejam mais uma vez vitimizadas pelo sistema. O plano de boas práticas que desenvolvemos junto à Terceiro Andar, com apoio da Rise Up, põe no centro não só o que ouvimos durante meses da sociedade civil, mas também dos próprios agentes públicos, o que traz uma perspectiva essencial e firmada na realidade para o enfrentamento desse desafio que a construção de uma cidade, um país livre da violência contra a mulher”, diz Marília Moreira.

Histórico do projeto

O PUCAM-SP foi iniciado em fevereiro de 2023, após as lideranças do projeto participarem da primeira imersão Rise Up Foundation no Brasil, realizada em São Paulo. A ação inicial contemplou o reconhecimento da realidade local sobre os equipamentos públicos de atendimento à mulher em situação de violência na cidade para identificar a esfera a qual é vinculada, assim como seus gerenciamentos. A partir de então, foram elaboradas e aplicadas por meio digital duas pesquisas em paralelo. Enquanto uma se dispunha a ouvir a população em geral, outra tinha como foco os servidoras dos equipamentos. Para alavancar a divulgação das pesquisas, a equipe realizou uma série de ações de comunicação, incluindo o chamamento para as Embaixadoras PUCAM-SP. Ao longo de quatro semanas, conteúdos do projeto e informações gerais sobre o tema da violência foram compartilhados nas redes individuais de 16 vozes femininas com destaque no universo online.

A equipe ainda realizou, no primeiro semestre de 2024, uma série de reuniões estratégicas para apresentação do projeto, pautando os desafios que os órgãos e agentes políticos enfrentam ao tratar da questão da violência de gênero relacionada aos atendimentos, além da comunicação dos serviços com as Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Câmara de Vereadores e Prefeitura, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em junho deste ano, por fim, na perspectiva ampliar a escuta da sociedade, foram realizadas três plenárias virtuais com os temas: 1 – Os desafios do Sistema de Justiça para acolher mulheres vítimas de violência; 2 – Servidores em foco: desafios e caminhos da assistência às mulheres vítimas de violência; 03 – Como construir uma cidade que garanta direitos e acolha mulheres vítimas de violência.

Serviço

Apresentação do Plano de Boas Práticas para a Comunicação e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência de Gênero no Município de São Paulo
Quando: 28 de agosto, 15h
Onde: Ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo. R. Marta Paula, 35. 3º andar. Bela Vista
Inscrições via Sympla:https://hoy.bio/djw2dejhyj